Termos de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regulam a relação entre os usuários que utilizam o website www.portoseguropasseios.com.br, de titularidade de Porto Seguro Passeios Viagens & Turismo, empresa constituída segundo as leis brasileiras, inscrita no CNPJ sob o nº 40.039.370/0001-57, com sede no município de Porto Seguro, Estado da Bahia, na Rua Assis Chateubriand, nº 68, Loja 05, Shopping Central Park, Centro, Porto Seguro, Bahia, CEP 45810-000. Ao contratar os serviços disponíveis neste website, o usuário automaticamente concorda com este Termo que será atualizado periodicamente conforme o previsto neste instrumento.

1. Descrição do Website.

O website é uma plataforma de e-commerce pela qual produtos e serviços turísticos ("Passeios", "Transfers", "Consultorias", "Aluguéis"), executados por empresas localizadas em Porto Seguro/Bahia ("Parceiros"), são comercializados.

2. Passeios e Pagamentos.

Caso o usuário opte por alguns dos passeios, produtos ou serviços, deverá efetuar a compra no site mediante um pagamento à Porto Seguro Passeios Viagens & Turismo do valor total bruto do passeio. No caso de passeios terceirizados por parceiros, o usuário deverá efetuar o pagamento de uma pré-reserva no site e no dia do passeio os usuários deverão pagar o valor correspondente ao restante do valor total dos passeios e pré-reservas.

3. Condições Climáticas.

Independente das condições climáticas, o serviço ocorrerá normalmente. O cancelamento só será efetuado em casos de força maior e o cliente será informado o mais brevemente possível.

4. Isenção de Responsabilidade da Porto Seguro Passeios Viagens & Turismo.

Por ser também intermediária na contratação dos passeios, a Porto Seguro Passeios Viagens & Turismo não terá qualquer responsabilidade sobre os mesmos, bem como sobre eventuais danos ou acidentes ocasionados ao usuário ou a terceiros. Durante os passeios em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, o contratante é o único e exclusivo responsável por seus objetos pessoais.

5. Declarações do Usuário.

O usuário declara que:

(a) todas as informações fornecidas no ato da compra do passeio estão corretas, responsabilizando-se perante a Porto Seguro Passeios Viagens & Turismo e seus parceiros pela veracidade de tais informações;

(b) viajará a Porto Seguro e/ou Santa Cruz Cabrália com seguro que lhe assegure cobertura na eventualidade de ocorrerem acidentes ou problemas de saúde consigo ou com terceiros durante os passeios, sendo o usuário o único responsável pelo custo correspondente, isentando a responsabilidades;

(c) leu e aceita todas as informações contidas na página de descrição do serviço contratado e/ou produto comprado, assim como as informações contidas nos e-mails recebidos do site www.portoseguropasseios.com.br relativos aos passeios reservados/produtos adquiridos.

6. Horário de Chegada para os Passeios e Ponto de Encontro.

Cabe ao usuário verificar atentamente e previamente o local de ponto de encontro para os passeios de City Tour, Mergulho de Batismo, Observação das Baleias Jubarte, Recife de Fora, Chalana Casa Blanca, Passeios de Quadriciclo em Arraial d'Ajuda, Vôos de Parapente e Paramotor. No voucher forcenemos mais detalhes sobre o endereço: link Google Maps, transporte público mais próximo e endereço para quem for chegar de táxi ou Uber, visto que os pontos de encontro são em pontos turísticos movimentados e acessíveis. É de total responsabilidade do usuário chegar pontualmente ao ponto de encontro descrito no voucher.
Os passeios saem pontualmente no horário estabelecido. O usuário deverá chegar ao passeio com 30 (trinta) minutos de antecedência. O usuário declara estar ciente que, em caso de atraso, não haverá reembolso do serviço contratado.
Os passeios que envolvem embarques no Píer Municipal de Porto Seguro devem ser cumpridos à risca, uma vez que o ticket de entrada é reservado com antecedência pela agência com horário pré-estabelecido. O não comparecimento no horário pré-estabelecido pode acarretar na saída da embarcação.

7. Política de Cancelamento, Alteração de Datas e Modificação dos Passeios.

Os passeios podem ser cancelados pelo usuário diante das seguintes condições:

(a) com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da sua realização, o website Porto Seguro Passeios devolverá ao usuário 100% do valor pago;

(b) com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do passeio, não haverá reembolso.

No caso da compra dos passeios serem efetuados via Pix, haverá a cobrança da taxa de transação de compra do Banco Zoop no valor de R$3,90 que NÃO serão reembolsados seja no caso (a) ou (b).

As solicitações de alteração de data e/ou horário do passeio dependerão da disponibilidade do parceiro para efetuar tais alterações e devem ser solicitadas com até 48 horas antes da realização do passeio.
Em casos onde o usuário solicita a alteração de data para um passeio e, posteriormente, deseja cancelar o passeio, a política de cancelamento original se aplica. Ou seja, mesmo após a alteração, se o cancelamento ocorrer com menos de 48 horas de antecedência da nova data, não haverá reembolso. A intenção de alterar a data com o objetivo de evitar a política de cancelamento será considerada uma violação dos termos, e o cancelamento seguirá os mesmos critérios de 48 horas mencionados anteriormente.
Na hipótese da não realização do passeio por motivos de força maior, tais como, mas não se limitando a, condições climáticas desfavoráveis, problemas de saúde com guias e funcionários dos parceiros, entre outros, bem como em virtude da não formação de um grupo mínimo de interessados no passeio, haverá o reagendamento de uma nova data para o passeio com o usuário. Caso o usuário não aceite a nova data e/ou horário sugeridos, o website Porto Seguro Passeios devolverá ao usuário o valor que lhe foi pago a título de pré-reserva/compra do passeio.
O website Porto Seguro Passeios terá o direito de alterar detalhes dos passeios, mediante o envio de comunicação escrita via WhatsApp e/ou por e-mail ao usuário.

8. Política de Arrependimento de Compras.

Para compras realizadas com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data do passeio, o cliente pode exercer o direito de arrependimento dentro de 02 (duas) horas após a confirmação da compra. Para isso, deve comunicar sua decisão à Porto Seguro Passeios nesse período, recebendo reembolso integral em até 02 dias úteis.

9. Direito de Imagem sobre Fotografias/Filmagens.

Ao optar por fazer um passeio, o usuário automaticamente concorda em autorizar o uso, por parte da Porto Seguro Passeios, das fotografias e vídeos que vierem a ser tiradas pelo guia do passeio contendo sua imagem para possível divulgação das mesmas em seu website, redes sociais e em seus materiais promocionais, sejam eles impressos ou em meios digitais. Caso o usuário não queira ter as fotografias contendo sua imagem divulgadas pela Porto Seguro Passeios, deve avisar o guia e não participar das fotos em grupo durante o passeio.

10. Cadastro do Usuário e Política de Privacidade:

O usuário deverá preencher a ficha de inscrição com as informações solicitadas sendo que todas as informações devem ser verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme solicitado nos processos de registro. É terminantemente proibido passar-se por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar a identidade.
O website Porto Seguro Passeios Viagens & Turismo, a fim de garantir a segurança de todos os seus usuários, reserva-se o direito de suspender, terminar ou não aceitar qualquer registro do qual haja suspeita de que os dados estejam incompletos, inverídicos ou não atuais, a seu exclusivo critério.
As informações fornecidas pelo usuário serão armazenadas e poderão ser processadas mediante o sistema de cookies ou outro similar visando a melhorar a experiência do usuário, os serviços e as funcionalidades do website.
O usuário deverá informar imediatamente ao website qualquer uso não autorizado de seu login de usuário, senha, outras informações da conta ou qualquer outra violação de segurança de que ele tenha ciência e que envolva ou esteja relacionada com o website. Além disso, o usuário deverá sair de sua conta ao final de cada sessão de uso do website.
O website adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, o usuário fica ciente de que essa proteção não é absoluta, uma vez que o ambiente da internet está sujeito a violação por práticas perniciosas.
O website reserva-se o direito de realizar adições, supressões ou modificações às condições estabelecidas neste Termo, a qualquer tempo e sem prévia comunicação ao usuário. Constitui responsabilidade exclusiva do usuário verificar periodicamente as condições aqui contidas para que permaneça ciente de todas as condições para utilização do website. Caso o usuário continue utilizando o website, mesmo após a alteração do Termo, terá concordado com essas alterações.
A desobediência a quaisquer disposições deste Termo ocasionará a exclusão do usuário infrator. Contudo, o website poderá preservar e processar os dados do usuário infrator para uso das autoridades competentes, por determinação legal e/ou judicial.

11. Disposições Gerais

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer reclamação ou controvérsia entre o usuário e o website Porto Seguro Passeios Viagens & Turismo será submetida ao Foro da Cidade de Porto Seguro/BA. Os esclarecimentos referentes ao website e a este Termo serão prestados através do formulário de contato localizado no website e por meio das redes sociais da Porto Seguro Passeios.

Porto Seguro, 05 de junho de 2024.